Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é 69.090.292 ARTHUR VELHO DOHNERT, inscrita no CNPJ 69.090.292/0001-05, com sede no endereço fiscal declarado à Receita Federal, disponível sob solicitação pelo email contato@mesastudio.com.br (referida como “MesaStudio”, “nós” ou “nossa” ao longo deste documento).

Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, previsto no Art. 41 da LGPD, é Arthur Velho Döhnert, e pode ser contatado por email em contato@mesastudio.com.br com o assunto “LGPD”.

Tratamos dados pessoais principalmente de duas categorias:

• Donos e operadores de restaurantes que criam conta e usam a plataforma;
• Clientes finais dos restaurantes, que acessam os sites e cardápios publicados por meio da plataforma (nesse caso, o restaurante é operador de dados de seus próprios clientes; nós apenas hospedamos o conteúdo).

Usamos dados pessoais apenas para as finalidades declaradas a seguir, respeitando o princípio da limitação da finalidade (Art. 6, I e V, LGPD):

1. Cadastrar você na plataforma e permitir acesso ao painel administrativo;
2. Publicar o site do seu restaurante e o cardápio digital;
3. Cobrar mensalidades e emitir comprovantes ou notas fiscais;
4. Enviar emails operacionais e transacionais essenciais para o serviço (boas-vindas, lembretes de fim de teste, confirmação de pagamento, notificações de mudanças);
5. Prevenir fraudes, abusos e uso indevido da plataforma;
6. Melhorar o produto por meio de análises agregadas e anonimizadas;
7. Exibir o conteúdo publicado do seu restaurante no serviço AchaMesa, conforme descrito na Seção 7;
8. Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo atendimento a autoridades competentes.

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses do Art. 7 da LGPD:

• Execução do contrato (Art. 7, V) — para cadastro, cobrança e prestação do serviço;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II) — para emissão de documentos fiscais e atendimento a autoridades;
• Legítimo interesse (Art. 7, IX) — para segurança, prevenção de fraudes, envio de comunicações operacionais e exibição do conteúdo público do restaurante em serviços do mesmo grupo (AchaMesa). O legítimo interesse é sempre balanceado com os direitos do titular;
• Consentimento (Art. 7, I) — para tratamentos que exijam consentimento explícito, quando aplicável.

O MesaStudio e o AchaMesa (achamesa.com.br) são operados pela 69.090.292 ARTHUR VELHO DOHNERT, sob o mesmo CNPJ. Para viabilizar o crescimento conjunto dos dois serviços e beneficiar você com maior visibilidade, exibimos no AchaMesa o conteúdo publicado publicamente pelo seu restaurante na plataforma MesaStudio.

Dados compartilhados com o AchaMesa: nome do restaurante, endereço, coordenadas geográficas, categoria de cozinha, horário de funcionamento, fotos publicadas no site, cardápio publicado, número de WhatsApp e perfil de redes sociais informados. São dados que você já publica na internet ao ativar seu site no MesaStudio.

Dados que NUNCA são compartilhados com o AchaMesa: seu email de cadastro, sua senha, identificadores de autenticação, dados de pagamento, histórico de acesso ao painel, informações financeiras da assinatura ou qualquer outro dado pessoal seu que não faça parte do site público do seu restaurante.

Como controlar a exibição no AchaMesa: a exibição é controlada pela opção “Achar no mapa” no painel do restaurante, na seção de Endereço. A opção vem marcada por padrão no momento do cadastro. Desmarcar essa opção a qualquer momento remove o restaurante do AchaMesa em até 24 (vinte e quatro) horas, sem afetar o funcionamento do MesaStudio.

Para operar a plataforma, contratamos serviços de terceiros que atuam como operadores de dados (Art. 5, VII, LGPD). Cada um tem acesso apenas ao mínimo necessário para prestar o próprio serviço:

• Google Firebase Authentication (Google LLC) — autenticação de usuários;
• Supabase (Supabase Inc.) — hospedagem do banco de dados e armazenamento de fotos;
• Vercel (Vercel Inc.) — hospedagem da aplicação e distribuição de conteúdo;
• Zoho Mail (Zoho Corporation) — envio de emails transacionais;
• Mercado Pago (Mercado Pago Representações Ltda.) — processamento de pagamentos;
• OpenAI (OpenAI, L.L.C.) — processamento das instruções do recurso opcional de inteligência artificial de edição de cardápio e perfil.

Não vendemos dados pessoais e não compartilhamos dados com terceiros para fins de publicidade direcionada.

Alguns dos operadores listados acima possuem infraestrutura fora do território brasileiro. Ao usar a plataforma, você reconhece que dados poderão ser transferidos internacionalmente, sempre com garantias contratuais mínimas de proteção equivalentes à LGPD, nos termos do Art. 33 da LGPD.

Guardamos dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas ou obrigações legais:

• Dados de cadastro e do restaurante: enquanto sua conta estiver ativa e por até 12 (doze) meses após o encerramento, para o caso de reativação;
• Registros de acesso (logs): por 6 (seis) meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Registros de operações administrativas (auditoria): por até 5 (cinco) anos, para atendimento a obrigações legais e prevenção de fraudes;
• Registros fiscais e financeiros: pelo prazo exigido pela legislação tributária brasileira, tipicamente 5 (cinco) anos.

Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

A LGPD (Art. 18) garante a você, titular dos dados, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminar dados tratados com base em consentimento;
• Ser informado sobre com quem seus dados são compartilhados;
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso;
• Revogar o consentimento a qualquer momento, quando aplicável;
• Peticionar em face do controlador junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer desses direitos, envie um email para contato@mesastudio.com.br com o assunto “LGPD”. Respondemos em até 15 (quinze) dias úteis. Podemos solicitar comprovações de identidade antes de atender pedidos, para evitar acesso indevido aos seus dados.

Utilizamos apenas cookies essenciais ao funcionamento da plataforma (por exemplo, para manter você autenticado no painel). Não usamos cookies de rastreamento publicitário nem compartilhamos identificadores com redes de anunciantes. As métricas de acesso disponibilizadas nos planos Pro e Premium são calculadas de forma agregada e sem cookies de terceiros.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo:

• Criptografia em trânsito (HTTPS) em todas as conexões;
• Segregação de dados por restaurante por meio de políticas de segurança no banco (Row Level Security);
• Autenticação baseada em provedor especializado (Firebase Authentication);
• Registros de auditoria para operações sensíveis;
• Rotina de revisão dos acessos administrativos internos.

Nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo legal, com as informações previstas no Art. 48 da LGPD.

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Se você é menor de 18 anos, não cadastre conta. Se identificarmos conta criada por menor de idade, ela será removida.

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por email e por publicação nesta página, com a nova data de atualização indicada no topo. Você pode consultar versões anteriores solicitando por email.

Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, RS para dirimir controvérsias relativas a esta Política, ressalvado o direito do consumidor de eleger o foro do seu domicílio quando aplicável.